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Legislação20.08.2009
Legislação
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Despacho nº 13170/2009 de 4 Junho - Matrículas Despacho nº 13170/2009 de 4 Junho - Matrículas
Portaria nº 755/2009 de 14 Julho - Professor Bibliotecário Portaria nº 755/2009 de 14 Julho - Professor Bibliotecário
Despacho nº 17670/2009 de 31 Julho - RBE - Coordenadores Interconcelhios Despacho nº 17670/2009 de 31 Julho - RBE - Coordenadores Interconcelhios
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Lei nº 60/2009 de 6 Agosto - Educação Sexual em Meio Escolar Lei nº 60/2009 de 6 Agosto - Educação Sexual em Meio Escolar
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Decreto Regulamentar 27/2009 de 6 Outubro- Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos Decreto Regulamentar 27/2009 de 6 Outubro- Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos
Ofício circular 21/04 de 11-03-2004 - Visitas de Estudo Ofício circular 21/04 de 11-03-2004 - Visitas de Estudo
Despacho nº 1860/2010 de 27 de Janeiro - Exames Nacionais Despacho nº 1860/2010 de 27 de Janeiro - Exames Nacionais
Portaria nº196-A/2010 de 9 de Abril - Regulamenta a aplicação da Lei nº60/2009 de 6 Agosto que estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar Portaria nº196-A/2010 de 9 de Abril - Regulamenta a aplicação da Lei nº60/2009 de 6 Agosto que estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar
Decreto–Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho - Alteração ECD Decreto–Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho - Alteração ECD
Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho - Alterações ao sistema de avaliação do desempenho Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho - Alterações ao sistema de avaliação do desempenho
Despacho nº 11120-A/2010 de 6 de Julho - Calendário Escolar Despacho nº 11120-A/2010 de 6 de Julho - Calendário Escolar
Despacho nº 11120-B/2010 de 6 de Julho - Princípios orientadores a observar na organização do ano lectivo Despacho nº 11120-B/2010 de 6 de Julho - Princípios orientadores a observar na organização do ano lectivo
Despacho nº 13599/2006, de 28 Junho - Alterado pelo Despacho 11120-B/2010 Despacho nº 13599/2006, de 28 Junho - Alterado pelo Despacho 11120-B/2010
Despacho nº 17860/2007, de 13 Agosto - Alterado pelo Despacho 11120-B/2010 Despacho nº 17860/2007, de 13 Agosto - Alterado pelo Despacho 11120-B/2010
Despacho nº 19117/2008, de 17 Julho - Alterado pelo Despacho 11120-B/2010 Despacho nº 19117/2008, de 17 Julho - Alterado pelo Despacho 11120-B/2010
Despacho nº 32047/2009, de 16 Dezembro - Alterado pelo Despacho 11120-B/2010 Despacho nº 32047/2009, de 16 Dezembro - Alterado pelo Despacho 11120-B/2010
Despacho 12568/2010 de 4 de Agosto - CEF Despacho 12568/2010 de 4 de Agosto - CEF
Lei nº39/2010, de 2 de Setembro - Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário Lei nº39/2010, de 2 de Setembro - Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário

Site do CRE
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Moodle do Agrupamento
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Eco-escolas
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Blog do Projecto (CON)TEXTOS
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